Termos de uso e venda

Os presentes Termos de uso e venda ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma www.replybot.org (o "Serviço"), operada por Replybot.

O cadastro no Serviço implica aceitação plena e incondicional dos presentes Termos. Se você não concorda com estes Termos, não deve utilizar o Serviço.

Para fins destes Termos:

• "Serviço": a plataforma www.replybot.org e todas as suas funcionalidades (bot WhatsApp, agente de voz telefônico, painel de controle, API).
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física ou jurídica que tenha criado uma conta no Serviço.
• "Tenant": conta de organização que reúne um ou mais Usuários compartilhando uma mesma assinatura.
• "Contato Final": qualquer terceiro que interage com um bot ou agente de voz implantado por um Tenant via Serviço (por exemplo, um chamador telefônico ou um correspondente WhatsApp).
• "Conteúdo do Usuário": qualquer dado, mensagem, prompt, configuração ou arquivo que o Usuário forneça ao Serviço.

Replybot fornece uma plataforma SaaS que permite às empresas conectarem um ou mais números de WhatsApp a um bot conversacional movido por inteligência artificial, e implantarem agentes de voz telefônicos capazes de atender chamadas, anotar recados e marcar compromissos em uma agenda.

O Serviço é fornecido "como está" e evolui continuamente: novas funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou removidas sem aviso individual prévio.

O cadastro requer fornecer um endereço de email válido. O Usuário se compromete a fornecer informações exatas e mantê-las atualizadas.

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer uso da conta é considerado obra do Usuário. Replybot não pode ser responsabilizada por uso fraudulento decorrente de negligência na guarda das credenciais.

O Serviço é comercializado em assinaturas mensais ou anuais. Os preços vigentes são exibidos na página de preços do Serviço.

Os pagamentos são processados pelo nosso prestador Polar Software Inc. ("Polar"), atuando como Merchant of Record. Nessa condição, a Polar é parte do contrato de venda com o Usuário, recebe os pagamentos em seu nome e cuida da coleta e do recolhimento dos impostos aplicáveis. Os termos da Polar aplicam-se à parte do pagamento (https://polar.sh/legal).

Salvo indicação em contrário, a assinatura é renovada automaticamente a cada vencimento até cancelamento pelo Usuário. Não há reembolso por períodos em curso, exceto quando previsto em lei (notadamente o direito de arrependimento para consumidores pessoa física).

Um plano gratuito limitado pode ser oferecido sem prazo de compromisso. As condições exatas (limites de uso, duração) são indicadas na página de preços.

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de controle. O cancelamento entra em vigor ao fim do período de faturamento em curso; o acesso é mantido até essa data.

O Usuário se compromete a não:

• utilizar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à ordem pública;
• enviar spam, mensagens não solicitadas ou mensagens publicitárias sem o consentimento prévio, explícito e auditável dos destinatários (LGPD e GDPR, artigos 6 e 7);
• atingir números registrados no cadastro Bloctel francês sem respeitar as obrigações do artigo L. 223-1 do Código do Consumidor francês;
• violar os Termos do WhatsApp Business ou as políticas da plataforma Meta;
• tentar contornar, desativar ou comprometer as medidas de segurança do Serviço;
• extrair, copiar ou reutilizar massivamente os conteúdos do Serviço para fins concorrenciais ou comerciais ("scraping");
• revender o acesso ao Serviço ou disponibilizá-lo a terceiros mediante remuneração sem autorização escrita prévia de Replybot;
• utilizar o Serviço para gerar deepfakes, usurpar a identidade de terceiros ou difundir desinformação.

Replybot esforça-se para garantir alta disponibilidade do Serviço, mas não fornece compromisso contratual de nível de serviço (SLA), salvo acordo específico com um Usuário corporativo.

Operações de manutenção, planejadas ou corretivas, podem indisponibilizar temporariamente o Serviço. Replybot esforça-se para limitar sua duração e impacto.

O Serviço depende de prestadores terceiros (notadamente WhatsApp/Meta, Twilio, Google, OpenAI, Mistral). Indisponibilidade, mudança de tarifação ou de política desses prestadores pode afetar o funcionamento do Serviço sem que a responsabilidade de Replybot possa ser invocada.

O Serviço utiliza modelos de inteligência artificial para gerar respostas textuais e de voz. Apesar dos nossos esforços de melhoria, esses modelos podem produzir conteúdos imprecisos, incompletos ou inadequados ("alucinações").

O Usuário reconhece expressamente que as respostas geradas são fornecidas a título indicativo e não podem em nenhum caso substituir aconselhamento profissional humano (notadamente médico, jurídico, financeiro ou técnico).

O Usuário continua sendo o único responsável pela configuração do seu agente (prompt do sistema, instruções de negócio, base de conhecimento, números de transferência, horários) e pelas mensagens efetivamente enviadas ou palavras pronunciadas pelo agente aos seus Contatos Finais.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em www.replybot.org/privacy.

O Usuário (Tenant) permanece controlador (na acepção da LGPD e do GDPR) dos dados de seus Contatos Finais. Replybot atua como operador para esses dados e os utiliza estritamente no escopo da prestação do Serviço.

O Conteúdo do Usuário continua sendo de propriedade do Usuário. Replybot dispõe apenas de uma licença de uso estritamente necessária à prestação do Serviço.

O Serviço, seu código-fonte, suas interfaces gráficas, suas bases de conhecimento, seus modelos de IA proprietários e o conjunto dos elementos técnicos e criativos que o compõem são de propriedade exclusiva de Replybot ou de seus parceiros.

Nenhuma disposição destes Termos pode ser interpretada como cessão de direitos de propriedade intelectual ao Usuário. O Usuário dispõe de um direito de uso pessoal, não exclusivo e intransferível sobre o Serviço durante a vigência da sua assinatura.

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". No limite permitido pela lei aplicável, Replybot se isenta de toda garantia expressa ou implícita, notadamente de qualidade comercial, adequação a uma finalidade específica ou ausência de erros.

Salvo casos de culpa grave, dolo ou dano corporal, e no limite permitido pela lei, a responsabilidade total acumulada de Replybot perante o Usuário, por todas as causas reunidas, é limitada ao montante total efetivamente pago pelo Usuário nos doze (12) meses anteriores ao fato gerador do dano.

Replybot não pode ser responsabilizada por danos indiretos, imateriais ou imprevisíveis, notadamente perdas de faturamento, clientela, dados, imagem ou oportunidade.

O Usuário se compromete a defender e a indenizar Replybot contra qualquer reclamação, ação ou condenação proveniente de terceiro (notadamente um Contato Final, um concorrente ou autoridade pública) decorrente de uma violação pelo Usuário destes Termos, das leis aplicáveis ou das condições das plataformas terceiras utilizadas (WhatsApp, Twilio, Google etc.).

Replybot reserva-se o direito de suspender ou rescindir de pleno direito o acesso de um Usuário ao Serviço, sem aviso prévio e sem indenização, em caso de:

• violação destes Termos ou das leis aplicáveis;
• inadimplência não regularizada no prazo de sete (7) dias após cobrança;
• uso abusivo ou fraudulento do Serviço (notadamente geração massiva de chamadas indesejadas, contornamento de limites técnicos);
• denúncia por terceiro confiável (autoridade pública, plataforma parceira) de uso não conforme.

Replybot pode modificar estes Termos a qualquer momento para refletir a evolução do Serviço ou do quadro legal. As modificações substanciais são notificadas ao Usuário com pelo menos trinta (30) dias de antecedência da entrada em vigor, por email ou pelo painel de controle.

A continuidade do uso do Serviço após a entrada em vigor das modificações vale como aceitação. Caso contrário, o Usuário pode cancelar sua assinatura antes dessa data.

Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada por uma falha de suas obrigações decorrente de caso de força maior tal como definido pelo artigo 1218 do Código Civil francês, notadamente: evento climático grave, conflito armado, falha generalizada de provedor de Internet ou de subprestador crítico, ataque informático massivo, decisão de autoridade pública tornando a execução impossível.

Os presentes Termos são regidos pela lei francesa.

Na falta de resolução amigável, qualquer litígio relativo à sua formação, execução ou interpretação é da competência exclusiva dos tribunais franceses do foro da sede social de Replybot, salvo disposição legal imperativa em contrário (notadamente para consumidores pessoa física, que podem demandar nos tribunais de seu domicílio).

Para qualquer questão relativa a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com Replybot pelo formulário de contato disponível em www.replybot.org.